Processo 317516/03
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 30/06/2003 09:37
Autuado em 30/06/2003 09:37
Apensado ao Processo 321933/07 em 06/07/2007 11:53
Protocolo Integrado do Estado 54952783
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1757/2007 da Primeira Câmara, de 22/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2007 Acórdão   1757/ 2007 Negativa de Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/05/2007 Acórdão   1757/ 2007 Negativa de Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/07/2006   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/07/2006   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/07/2006   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/07/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/06/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/06/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/06/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/07/2004 Resolução   3928/ 2004 Negativa de Registro RAFAEL IATAURO
14/10/2003 Resolução   6813/ 2003 Diligência Conforme DATJ RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE APARECIDO FRANCO
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2007 104 Acórdão nº 1757/2007
16/10/2006 70 Despacho Processual Diverso nº 3139/2006
16/08/2004 6794 Resolução nº 3928/2004
26/11/2003 6614 Resolução nº 6813/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2007 11:53 DP  
28/06/2007 09:01 SAUDI  
06/06/2007 14:47 S1C  
22/05/2007 18:50 DG  
22/01/2007 16:33 SAUDI  
31/10/2006 08:59 GCCMNS  
24/10/2006 15:44 SMPjTC Parecer nº 18694/2006 - negativa do registro
10/10/2006 11:23 DIJUR Parecer nº 14828/2006 - Aposentadoria Estadual. Não conformidade da inativação aos termos da Uniformização de Jurisprudência constante do Acórdão nº 1421/06. Pela negativa de registro.
26/07/2006 17:49 SAUDI  
25/07/2006 17:00 S1C  
14/06/2006 11:51 SAUDI  
13/06/2006 12:05 S1C  
02/06/2006 14:27 SAUDI  
10/05/2006 15:02 GCCMNS  
04/04/2006 14:57 DP  
04/04/2006 14:12 GCCMNS  
29/03/2006 14:23 6ICE  
22/02/2006 14:25 1ICE  
09/02/2006 10:05 GCRI  
03/02/2006 08:51 SMPjTC Parecer nº 1102/2006 - legalidade e registro
07/11/2005 18:25 DIJUR Parecer nº 972/2006 - POR RETORNO À PARANAPREVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA.
03/11/2005 16:46 DG  
31/10/2005 16:13 GP  
28/10/2005 14:27 DG  
30/09/2005 15:56 DG  
08/06/2005 09:02 DIJUR  
06/06/2005 15:26 DG  
08/07/2004 15:20 DP Processo em remessa externa
07/06/2004 12:42 DG Resolução nº 3928/2004 -
28/05/2004 12:48 SMPjTC Parecer nº 8211/2004 - negativa do registro
18/05/2004 08:19 DIJUR Parecer nº 5431/2004 - Aposentadoria Estadual. Servidor exerceu todo o período em atividades exclusivamente policiais. Pela legalidade e registro, face os precedentes judiciais.
23/10/2003 14:34 DP Processo em remessa externa
30/09/2003 10:12 DG Resolução nº 6813/2003 -
12/09/2003 10:46 SMPjTC Parecer nº 14593/2003 - Irregular e inconstitucional a concessão da aposentadoria
30/06/2003 09:37 DIJUR Parecer nº 8515/2003 - Aposentadoria Estadual. Lei Complementar nº 93/02 editada em desacordo como o disposto no § 4º do Art. 40 da Constituição Federal. Diligência externa à origem para esclarecimentos.

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